{"id":1108649,"date":"2026-02-27T09:00:52","date_gmt":"2026-02-27T09:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/sercalia.com\/?p=1108649"},"modified":"2026-08-25T19:38:07","modified_gmt":"2026-08-25T19:38:07","slug":"ban-on-pfas-in-food-packaging-under-the-ppwr-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sercalia.com\/pt\/ban-on-pfas-in-food-packaging-under-the-ppwr-2\/","title":{"rendered":"Ban on PFAS in food packaging under the PPWR and European regulation"},"content":{"rendered":"\n

Proibi\u00e7\u00e3o de PFAS em embalagens alimentares: aplica\u00e7\u00e3o do PPWR em Espanha segundo as normas europeias<\/h1>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>
\"PFAS<\/span><\/div>

A <\/span>proibi\u00e7\u00e3o de PFAS em embalagens alimentares<\/b><\/a> enquadra\u2011se num conjunto de <\/span>diretrizes e normas europeias<\/b> destinadas a refor\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar e a sustentabilidade. O novo Regulamento de Embalagens e Res\u00edduos de Embalagens (PPWR) consolida esta abordagem e estabelece regras de aplica\u00e7\u00e3o direta em Espanha e no conjunto da Uni\u00e3o Europeia, com um impacto estrutural na ind\u00fastria alimentar europeia e no design de embalagens sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

O PPWR faz parte do pacote legislativo derivado do Pacto Ecol\u00f3gico Europeu e da Estrat\u00e9gia de Economia Circular, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental das embalagens ao longo de todo o seu ciclo de vida e garantir um elevado n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana.<\/span><\/p>\n

Enquanto regulamento, o PPWR \u00e9 juridicamente vinculativo em todos os seus elementos e diretamente aplic\u00e1vel nos Estados\u2011Membros. Isto significa que a Espanha dever\u00e1 adaptar as suas pr\u00e1ticas administrativas e de controlo ao quadro comum europeu sem necessidade de transposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Neste contexto, a <\/span>proibi\u00e7\u00e3o de PFAS em embalagens alimentares<\/b> apoia\u2011se no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o previsto no direito da Uni\u00e3o e na necessidade de harmonizar as normas sobre materiais em contacto com alimentos dentro do mercado interno.<\/span><\/p>\n

Antecedentes normativos europeus<\/b><\/h2>\n

A restri\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias PFAS n\u00e3o surge de forma isolada; est\u00e1 alinhada com diversas normas e estrat\u00e9gias europeias anteriores. Entre elas destaca\u2011se o <\/span>Regulamento (CE) n.\u00ba 1935\/2004<\/span><\/a> relativo a materiais e objetos destinados a entrar em contacto com alimentos, que estabelece que estes n\u00e3o devem transferir componentes para os alimentos em quantidades que possam p\u00f4r em risco a sa\u00fade humana.<\/span><\/p>\n

Do mesmo modo, o regulamento REACH, relativo ao registo, avalia\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, j\u00e1 identifica muitos PFAS como subst\u00e2ncias extremamente preocupantes devido \u00e0 sua persist\u00eancia e bioacumula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O PPWR refor\u00e7a este quadro, introduzindo requisitos espec\u00edficos para embalagens e avan\u00e7ando de uma regula\u00e7\u00e3o geral para uma <\/span>limita\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da utiliza\u00e7\u00e3o de PFAS<\/b> em aplica\u00e7\u00f5es alimentares. Esta iniciativa foi promovida pela Comiss\u00e3o Europeia e aprovada ap\u00f3s o processo legislativo ordin\u00e1rio no Parlamento Europeu e no Conselho.<\/span><\/p>\n

Impacto ou consequ\u00eancias para a ind\u00fastria<\/b><\/h2>\n

A <\/span>proibi\u00e7\u00e3o de PFAS em embalagens alimentares<\/b>, de acordo com o <\/span>PPWR <\/span><\/a>e com a legisla\u00e7\u00e3o europeia de embalagens, ter\u00e1 consequ\u00eancias diretas para a ind\u00fastria alimentar europeia. Os operadores econ\u00f3micos ter\u00e3o de garantir que os materiais utilizados cumprem tanto as normas de seguran\u00e7a alimentar como os objetivos ambientais.<\/span><\/p>\n

Em Espanha, os setores mais afetados ser\u00e3o:<\/span><\/p>\n